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Discussão entre Gilmar Mendes e Lewandowski revela divergências sobre CNJ

Sessão foi interrompida depois do embate acalorado entre os ministros.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Uma discussão acalorada – com troca de insinuações – entre os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski marcou a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Os ministros julgavam o Recurso Extraordinário 641.320, com repercussão geral, em que se discute o tratamento ao preso que não pode progredir de regime de cumprimento da pena em razão da falta de vagas. Mas a raiz da discussão entre Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estava nas visões divergentes sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gilmar Mendes, quando presidiu o Conselho, implementou uma política mais expansionista das competências do CNJ. Na sua visão, o órgão tem vocação para implementar políticas públicas que – originalmente – deveriam ser tocadas pelo Poder Executivo. Lewandowski tem visão distinta. E expressou isso no julgamento desta quarta-feira. Afirmou que não caberia ao CNJ interferir em competências que seriam do Executivo, como ampliação de vagas para os regimes aberto e semiaberto.

A diferença de visões foi reverberada por Gilmar Mendes em tom de crítica em entrevista concedida à rádio Jovem Pan neste ano. “O CNJ é uma Ferrari, mas a gente pode administrá-lo como um Fusquinha, e muitas vezes nós o administramos como um Fusquinha”, afirmou o ministro em recente entrevista à rádio Jovem Pan. “A gente não tem visto um CNJ mais ativo nos últimos meses”, afirmou.

As divergências foram o combustível da discussão entre Gilmar Mendes e Lewandowski na sessão desta quarta. Mendes era o relator do RE 641.320 e proferiu um voto por mais de duas horas. Ao final, incluiu determinações ao Conselho Nacional de Justiça, como estudar a ampliação do programa que ele criou quando presidiu o CNJ – o Começar de Novo. O programa criava vagas na administração pública ou iniciativa privada para egressos do sistema carcerário.

Logo depois de proferido o voto, Lewandowski rebateu. Disse que as determinações previstas no voto de Gilmar Mendes colidiam com a política atual do CNJ. E ressaltou que ele, Lewandowski, foi eleito pelo plenário do Supremo para presidir o Conselho Nacional de Justiça e definir sua política. Demonstrava sua contrariedade em relação ao que considerava uma interferência indevida do STF no CNJ.

“A determinação na forma como foi exagerada (no voto do ministro Gilmar Mendes) collide – ou se superpõe – com as medidas que estamos tomando efetivamente”, disse Lewandowski a Gilmar. “Tudo o q proposto por Gilmar Mendes já está sendo promovido pelo CNJ”, acrescentou. E concluía que, se as propostas de Gilmar Mendes viessem como sugestões, não teria problema em levá-las adiante.

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Até este momento, a discussão transcorria normalmente. Lewandowski iniciou a coleta dos votos sobre o RE.

Fachin acompanhou Gilmar Mendes na tese de que os presos não podem ser obrigados a cumprir pena em regime mais gravoso em razão da falta de vagas nos regimes aberto e semiaberto. Assim sendo, a administração deveria garantir a antecipação da liberdade de presos para garantir a vaga, determinando que este preso beneficiado com a saída antecipada deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica ou deve cumprir pena alternativa.

Em seguida, o ministro Teori Zavascki iniciou seu voto. E afirmou que o caso exigia uma interferência maior do Judiciário por não haver previsão legal para lidar com este problema. Lewandowski pediu a palavra e afirmou: “Na medida em que Supremo estabelece que deve aprofundar programas como esse, o Começar de Novo… É um programa que pode estar ou não superado em função de outros programas que estão em andamento”. Acrescentou: “Acho que o STF não pode ou não deveria determinar a um órgão que tem autonomia administrativa e competências fixadas, obrigações dessa natureza, pontual, no varejo”.

Lewandowski então fez um paralelo, comparando as determinações ao CNJ com possíveis determinações do procurador-geral da República ao Conselho Nacional do Ministério Público. Iniciou-se então a discussão mais acalorada.

Gilmar Mendes

Comparar o procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal em discussão jurisdicional é uma impropriedade que não pode. A questão do trabalho do preso, tenha o nome que tiver, se não vamos ficar naquela disputa, do bolsa família com a bolsa escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem

Ricardo Lewandowski

Não, o CNJ não faz nenhum estelionato.

Gilmar Mendes

Eu chamei de programa Começar de Novo. Pode ser o programa que faça as vezes dele. Se não, fica muito engraçado. Vamos tratar as pessoas com a devida seriedade.

Ricardo Lewandowski

Vossa excelência está dizendo que eu não estou tratando com a devida seriedade?

Gilmar Mendes

Vossa excelência não está tratando com a devida seriedade…

Ricardo Lewandowski

Não, não absolutamente, peço que vossa excelência retire isso.

Gilmar Mendes

Porque eu não sou de São Bernardo e não faço fraude eleitoral.

Ricardo Lewandowski

Eu não sou de Mato Grosso. Me desculpe. Vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes

Vossa excelência está insinuando, vossa excelência está insinuando, vossa excelência está insinuando…

Ricardo Lewandowski

Eu não faço insinuações. Eu digo diretamente, ministro, o que eu tenho a dizer, não insinuo nada.

Gilmar Mendes

Vossa excelência está insinuando que o nome é politicamente incorreto. Não é disso que se cuida. Podemos determinar sim ao CNJ…

Ricardo Lewandowski

Não estou insinuando, estou dizendo que nós temos programas próprios. E vossa excelência está introduzindo um componente político na sua fala.

Gilmar Mendes

Pouco importa.

Ricardo Lewandowski

Isso é evidente, porque faz alusão a programas do Poder Executivo e querendo, de certa, maneira confundir essa política do Poder Executivo com nossas políticas que temos feito no CNJ. Não temos nada a ver com isso.

Gilmar Mendes

É programa de trabalho de preso, é disso que estamos falando, só isso.

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O ministro Luiz Fux interrompeu a discussão para tentar acalmar os ânimos. Lewandowski decidiu então encerrar a sessão e adiou para esta quinta-feira o julgamento do RE 641.320. O que decidido neste caso impactará outros 498 processos que tramitam em outras instâncias.


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