STF

Dilma contesta no STF ação da PGR por mais rigor nas prestações de contas dos partidos

Para o Ministério Público, norma torna branda a punição por desaprovação das contas

Luiz Orlando Carneiro

11/03/2016 09:09 Atualizado em 11/03/2016 às 09:10

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff chega para cerimônia de posse dos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva; da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo; e da Controladoria da Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União, em nome da presidente Dilma Rousseff, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contestando o pedido de concessão de liminar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.478) ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o objetivo de suspender dispositivo da Lei 13.165/2015 (“Reforma Eleitoral”) que prevê nova disciplina das prestações de contas […]

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