Justiça

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Defesa de Lula pede ao STJ que anule condenação do caso tríplex

Advogados querem que caso vá para a Justiça Eleitoral e alegam que foi ferido princípio do juiz natural

Lula
Foto: Ricardo Stuckert

Após o Supremo Tribunal Federal fixar que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes conexos (corrupção e lavagem de dinheiro) a delitos eleitorais, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o Superior Tribunal de Justiça determine que é nula condenação do petista no caso tríplex. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em desdobramento da Lava Jato.

Os advogados requereram que seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do então juiz Sergio Moro e consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral. O argumento é de que foi desrespeitado o princípio do juiz natural.

Lula não foi condenado por crime eleitoral, mas há uma tese de que os recursos que teriam abastecido a corrupção teria saída de um esquema envolvendo o PT. Ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando Lima afirmou, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que o processo do tríplex “é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”.

Há duas semana, o Supremo fixou que é atribuição da Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos a delitos eleitorais. A decisão representou uma derrota da força-tarefa da Lava Jato e da Procuradoria-Geral da República que defenderam que houvesse a cisão para o processamento desses casos, ficando os crimes comuns com a Justiça Federal e os crimes eleitorais com a Justiça Eleitoral.

No pedido ao STJ, os advogados de Lula recorrem a declarações dos procuradores da Lava Jato relacionando o caso do tríplex a um pano de fundo eleitoral e também sustentam que a condenação foi motivada porque cabia ao petista “dar suporte à continuidade do esquema de corrupção havido na Petrobras orientado a financiar partidos políticos e um projeto de poder, com capacidade inclusive de interferir na higidez do sistema eleitoral — tudo segundo a deturpada visão acusatória”.

“Demonstrou-se que o ex-presidente Lula foi condenado, ainda que injusta e ilegalmente, por fatos que, em tese, configurariam a prática de crimes eleitorais (falsidade ideológica eleitoral e/ou apropriação indébita eleitoral) em conexão com crimes comuns (corrupção passiva e lavagem de dinheiro), o que pode
ser constado a partir da análise dos vv. acórdãos recorridos. Ademais, comprovou-se a robustez da tese da Defesa ao se demonstrar que a mesma é compartilhada inclusive com membros do Ministério Público Federal”, afirma a defesa.

“O integral contexto narrativo acolhido pelo Tribunal a quo, relaciona-se à criminalidade envolvendo processos eleitorais. Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto”, completam.

 


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