Do Supremo

STF

Defensoria Pública do RJ pede ao STF que mantenha decreto amplo do indulto

Documento requer ainda ingresso como amicus curiae (interessado direto) na ação da PGR contra norma

Crédito: CNJ/Flickr

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro requereu à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia,  nesta quinta-feira (4/1),  a revogação parcial de sua decisão liminar que suspendeu, na semana passada, o polêmico Decreto 9.246/2017, do chamado indulto de Natal, editado pelo governo Temer. A Defensoria pediu ainda habilitação como amicus curiae (interessado direto) […]

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