Defensoria Pública do RJ pede ao STF que mantenha decreto amplo do indulto

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro requereu à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia,  nesta quinta-feira (4/1),  a revogação parcial de sua decisão liminar que suspendeu, na semana passada, o polêmico Decreto 9.246/2017, do chamado indulto de Natal, editado pelo governo Temer. A Defensoria pediu ainda habilitação como amicus curiae (interessado direto) […]