Justiça

Redução

Decreto de Bolsonaro tira OAB do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Participação da sociedade civil foi reduzida. Conad passa a contar com representantes do governo e dos conselhos estaduais

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(Foto: divulgação OAB)

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta segunda-feira (22/7) reduz a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil perdeu a indicação de um jurista para o órgão.

Em nota, a OAB disse que a medida traz preocupação. “O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas”.

O decreto fecha as vagas para representantes da medicina, psicologia, sociedade civil e especialistas. Com isso, o Conad passa a contar com representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.

O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia. Entre as funções do conselho está a aprovação do plano nacional de políticas sobre o tema.

Nova composição

  • Ministério da Justiça
  • Ministério da Cidadania
  • Ministério da Defesa
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Economia
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Saúde
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
  • um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas
  • um representante de conselho estadual sobre drogas

Perderam cadeira no Conad

  • um jurista, indicado pela OAB
  • um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
  • um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
  • um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
  • um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
  • um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação
  • um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  • um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

 


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