Em julgamento no plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma antiga disputa por terras do oeste baiano pode ganhar mais um capítulo. De relatoria do corregedor, ministro Humberto Martins, dois pedidos de providências questionam se uma desembargadora pode trocar a titularidade de terras por meio de decisão administrativa. Por enquanto, a ação recebeu […]
300 mil hectares
CNJ julga validade de portaria que mudou titularidade de terras na Bahia
Caso envolve discussão sobre possibilidade de trocar a titularidade de terras por meio de decisão administrativa
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