A condenação de uma pessoa que porta moeda falsa depende de prova irrefutável de que o réu sabia que as cédulas não eram verdadeiras. A 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, com esse argumento, rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de um homem que, em janeiro de 2007, pagou […]
TRF1
Crime de moeda falsa depende de prova de que acusado sabia da falsificação
Decisão é do TRF 1ª Região
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