TRF1

Crime de moeda falsa depende de prova de que acusado sabia da falsificação

Decisão é do TRF 1ª Região

icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A condenação de uma pessoa que porta moeda falsa depende de prova irrefutável de que o réu sabia que as cédulas não eram verdadeiras. A 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, com esse argumento, rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de um homem que, em janeiro de 2007, pagou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.