Justiça

Prazo de 5 dias

Corregedoria pede explicações a Marcelo Bretas por tuíte sobre ‘caso Neymar’

Humberto Martins deu 5 dias de prazo; Bretas disse que ‘nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação’

Bretas
O juiz federal Marcelo da Costa Bretas / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu explicações ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sobre postagens que ele fez em suas redes sociais relativas ao jogador Neymar, que foi acusado de estupro pela modelo Najila Trindade. O juiz tem cinco dias para se explicar.

Na última quinta-feira (7/6), Bretas compartilhou em seu perfil no Twitter um vídeo que mostra Neymar em um quarto de motel com a modelo Najila Trindade, que acusa o jogador.

Na publicação, o magistrado disse: “Preocupante! Suspeitas de fraude ou abuso de direito pela parte ‘mais vulnerável’ devem ser apuradas com rigor, sob pena de deslegitimar as demais situações de efetiva vulnerabilidade. Nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação”.

Humberto Martins, ao pedir as explicações a Bretas, disse que a conduta do juiz pode violar o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. O artigo diz, em seu inciso 8, que o magistrado deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

O corregedor diz ainda que há possível infração aos artigos 3 e 4 do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Nestes dispositivos, está previsto que os magistrados não podem se manifestar em redes sociais de modo a comprometer a imagem do Judiciário e dos deveres funcionais. “O magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”, diz o artigo 4º.


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