Justiça

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Corregedora é cobrada por colegas do STJ sobre prazo de 10 dias para pedidos de vista

Para ministro Herman Benjamin, regra vai “contra o país”

Sandra Fado/STJ

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Nanci Andrighi, foi cobrada por colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixou prazo de 10 dias para devolução de pedidos de vista. A norma vincula todo o Judiciário, exceto o Supremo Tribunal Federal.

A norma causou incômodo entre ministros do STJ. Isso porque a Corte, há menos de um ano, alterou seu regimento interno para estabelecer prazo de 60 dias – prorrogáveis por mais 30 – para retorno dos autos a julgamento.

O tema gerou discussão nesta quarta-feira (11/11), durante reunião do pleno do STJ.

De acordo com o presidente da Comissão de Regimento Interno, ministro Luis Felipe Salomão, a adaptação da regra da Corte à nova Resolução 202/2015 do CNJ será feita “em outra oportunidade”.

Isso porque a resolução dá 120 dias para adaptação dos tribunais. Além disso, o prazo de 10 dias segue o estabelecido no Novo Código de Processo Civil (CPC), que tem previsão de entrar em vigor em março.

“Teremos que parar o gabinete para cumprir o prazo”, disse Herman Benjamin

O ministro Herman Benjamin cobrou a corregedora – que compõe o CNJ – sobre a falta de previsão de exceções à regra, especialmente quando houver alto volume de trabalho nos gabinetes ou o caso foi de alta complexidade.

“Em casos de altíssima complexidade – e não são poucos no STJ – teremos que parar o gabinete para cumprir o prazo, prejudicando a prestação jurisdicional”, afirmou Benjamin.

“Como é possível o relator ficar dois anos com o processo e o ministro que pede vista ter 10 dias para analisar o caso?”, complementou, arrematando: “É uma regra contra o país.”

Pelo texto do CNJ, o prazo de 10 dias pode ser prorrogado por igual período, desde que justificado pelo julgador.

A corregedora admitiu a ideia de haver exceções ao prazo de 10 dias, podendo o ministro falar na própria sessão de julgamento que o caso é complexo ou o gabinete está com excesso de trabalho.

Para o ministro Raul Araújo, é razoável o prazo fixado atualmente no regimento do STJ. “Agora vamos ter que pensar dez vezes antes de pedir vista”, afirmou o ministro.


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