
Ao discutir uma norma do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que proibiu juízes de tirarem licença para fazer mestrado fora do Brasil, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/2), que as cortes de primeira e segunda instância têm autonomia para decidir se os magistrados podem ou não estudar fora […]