Ao discutir uma norma do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que proibiu juízes de tirarem licença para fazer mestrado fora do Brasil, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/2), que as cortes de primeira e segunda instância têm autonomia para decidir se os magistrados podem ou não estudar fora do país.  Na ocasião, o corregedor-nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, aproveitou para expor sua preocupação com o excesso de tempo que alguns magistrados têm gastado em salas de aula, e relatou alguns casos que chegaram recentemente à corregedoria.

“Tem juiz que se afasta duas tardes inteiras por semana. Fez mestrado, voltou e foi dar aula. Duas tardes inteiras. Tem alguns que são duas manhãs. Quer dizer, a gente começa a verificar que alguns, e não estou generalizando, é uma minoria, estão agora utilizando a Justiça como bico. O bico é ser juiz, o principal é dar aula”, criticou. Segundo ele, não são raras situações em que advogados são recebidos por ministros do STF, do STJ, por desembargadores, mas não conseguem uma audiência com um juiz de primeiro grau, devido à ocupação do juiz com o magistério.

A discussão se deu em um processo movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados do Ceará, que pediam a invalidação de uma resolução do tribunal estadual que vedou o afastamento de juízes para cursar mestrado fora do país, sendo possível apenas a concessão licença para fazer doutorado.

O relator do caso, conselheiro Márcio Schiefler, havia concedido uma liminar e invalidado a restrição imposta pelo TJCE. Na visão dele, o tribunal tem autonomia para analisar caso a caso os pedidos de magistrados para estudarem fora do Brasil, mas não poderia impor uma restrição ao mestrado em detrimento do doutorado.

“Não consigo enxergar por que um juiz do Ceará é menos do que um de São Paulo, ou de Santa Catarina, ou do Rio de Janeiro, que não vai ter direito de apresentar à administração do tribunal a postulação individualizada. Nesse sentido que a norma abstrata daquele estado, a meus olhos, não encontra respaldo na Lei da Magistratura nem na resolução do CNJ”, sustentou.

Schiefler, no entanto, ficou vencido e a maioria entendeu que o TJCE tem independência para editar esse tipo de resolução. Noronha foi o mais enfático ao divergir do relator. O magistrado defendeu a autonomia de gestão dos tribunais e disse que é necessário respeitá-la em observância ao princípio federativo. Ele considerou que não é o caso de tratar com desigualdade juízes de diferentes estados, mas de reconhecer que cada região tem uma realidade e que as cortes precisam ter independência para suprir as próprias demandas.

O conselheiro Fernando Mattos concordou com a divergência. Ele ponderou que já participou de associações que representam a classe dos juízes e que tem dificuldade em lidar com a perda de direitos da categoria, mas que este não seria o caso. E alertou: “Às vezes tem muito abuso. Tem colega com um, dois anos de magistratura já afastado para estudar. É uma preocupação que eu tenho. É melhor o tribunal editar norma abstrata como esta, do que ficar no casuísmo, um juiz atende o critério e outro não”.

Matheus Teixeira – Repórter em Brasília