Justiça

Pedido de providência

Corregedor cobra explicações de ministro do TST que visitou Bolsonaro

Ex-presidente do TST, Ives Gandra Filho tem 15 dias para prestar esclarecimento sobre visita ao presidenciável

Ministro Ives Gandra Martins Filho. Crédito: Flickr/TRT-14

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou um pedido de providência e requereu esclarecimento ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho por ele ter feito uma visita ao candidato Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão baseou-se em reportagem do JOTA em que o magistrado confirmou que houve o encontro entre os dois e expôs a posição do presidenciável acerca da polêmica de que seu filho afirmou que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro ressaltou que Bolsonaro não endossa as críticas de aliados à Justiça.

O corregedor deu 15 dias para Martins se manifestar e afirmou que é necessário apurar se o ministro violou o artigo 95 da Constituição, que proíbe magistrados de se dedicarem à atividade político-partidário, e o Provimento 71/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a juízes a possibilidade de se manifestar politicamente e que trata do uso das redes sociais.

Este é o décimo pedido de providência instaurado por Martins em que cobra informações de magistrados que se pronunciaram sobre as eleições deste ano. Este, porém, é o primeiro procedimento contra ministro de tribunal superior. (PP 9542-42)

Na reportagem em que o ministro se baseou, Martins afirma que aliados de Bolsonaro fazem críticas inadmissíveis em relação ao Judiciário, mas ressalta que o candidato não tem a mesma compreensão sobre o tema. “E ele [Bolsonaro] não pensa desse jeito, tanto que desautorizou quem esteja fazendo esse tipo de crítica”.

Martins Filho, que foi o último presidente do TST, disse ter reforçado para o candidato a importância de se manter uma harmonia entre os três Poderes. “O que eu sinto é serviu um pouco para apagar incêndio”

O ministro afirmou, ainda, que a conversa não foi motivada pela polêmica gerada pelas declarações de Eduardo Bolsonaro, filho do candidato, e explicou que a visita foi promovida pela deputada federal eleita pelo PSL Carla Zambelli.

“A deputada havia me pedido para que eu explicasse para ele [Bolsonaro] alguns aspectos sobre a Reforma Trabalhista, então esse foi o tom da conversa”, contou. “Eu apresentei para ele as nossas preocupações do Judiciário e ele respondeu da melhor forma possível”, disse o ministro, que classificou o encontro como “muito positivo”.


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