Justiça

Lava Jato

Corregedoria do CNMP abre reclamação sobre vazamento de citação a Toffoli

Corregedor pede que sejam identificados procuradores que tiveram acesso a informações de Odebrechtr

CNMP; estagiários; corte de gastos
Crédito: Conselho Nacional do Ministério Público.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira determinou abertura de reclamação disciplinar para apurar eventual responsabilidade de procuradores em possível  vazamento do documento no qual o empresário Marcelo Odebrecht faz implicação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

O corregedor atendeu pedido feito pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e determina que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal ajude a identificar todos os procuradores que tiveram acesso ao material.

“Considerando que os elementos de informação constantes não permitem identificar de plano a identidade dos Membros que participaram ou tiveram acesso aos autos do processo judicial de onde se originaram as informações sigilosas, imperioso diligenciar nesse sentido. Torna-se necessário o auxílio da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para identificar a composição dos grupos de trabalho da Operação Lava Jato que atuaram no Processo
Judicial e/ou recepcionaram informações do colaborador Marcelo Odebrecht relativamente ao caso noticiado pelo Exmo. Conselheiro representante”, escreveu.

Odebrecht encaminhou à Polícia Federal esclarecimentos sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. O delator da Lava Jato afirma que o “amigo do amigo do meu pai” trata de Toffoli. O e-mail é de julho de 2007 quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Revista Crusoé e o site O Antagonista retirem do ar a reportagem “o Amigo do amigo do meu pai”, que faz referência ao presidente da Corte, Dias Toffoli.  A decisão do ministro ocorreu dentro do inquérito que apura supostos ataques ao STF e a ministros da Corte, e atendeu a pedido do próprio Toffoli.

Bandeira classifica o episódio de lamentável. “Assim, mais uma vez em episódio lamentável, documentos constantes de autos judiciais sigilosos foram disponibilizados para pessoas não autorizadas, ou em uma linguagem atual, foram vazados”, escreveu.

“Sempre me preocupei e externei publicamente minha opinião a respeito dos vazamentos criminosos e irresponsáveis de elementos de processos que tramitam em segredo de justiça. As consequências dos vazamentos podem ser nefastas, tanto para os investigados quanto para os agentes públicos envolvidos, tornando-se por vezes ineficaz a busca do interesse público”, completou.

Segundo conselheiro,” inegável então a necessidade de ser apurado o referido vazamento e, caso seja de responsabilidade de algum membro ou servidor do Ministério Público, é indispensável a apuração e adoção das medidas disciplinares cabíveis”.

Bandeira quer saber quem teve acesso ao referido documento antes do dia 11 de abril, data em que foi redigida a mencionada reportagem e, na eventualidade de que membros ou servidores do MP terem tido acesso a tais documentos, devem também prestar esclarecimentos quanto aos fatos.

“Solicito assim a V.Exa que a Corregedoria Nacional apure o vazamento dos documentos noticiados pela Revista Crusoé, sob o enfoque disciplinar, na eventualidade de serem identificados indícios de autoria por parte dos membros ministeriais ou servidores do MP atuantes nos procedimentos correlatos”.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito