Justiça

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Conheça os limites de gasto de campanha nas eleições deste ano

TSE divulgou tabela nesta quarta-feira (20/07)

Elza Fiúza/ABr

Já estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha das eleições municipais de outubro próximo, conforme a previsão da Lei 13.165/2015. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,76%, correspondente ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Pela nova tabela, os maiores desembolsos – até R$ 45,4 milhões no primeiro turno e R$ 13,6 milhões em eventual segundo turno – podem ser dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, cidade que tem 8,86 milhões de eleitores.
No Rio de Janeiro, que tem 4.9 milhões de pessoas aptas a votar, candidato a prefeito poderá gastar até R$ 19,8 milhões no primeiro turno, e – se houver – 5,9 milhões no segundo. Os pretendentes a vagas na Câmara dos Vereadores terão um teto de R$ 1,39 milhão.

Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores de gastos inicialmente fixados em até R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, estipulados com base na reforma eleitoral de 2015, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, correspondente ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016.

A reforma eleitoral de 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais (artigo 36 da Resolução  23.463/1995 do TSE).

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal para a campanha não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

O maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e até 15.077 para as de vereador.


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