Justiça

Invasão

Condomínio terá de indenizar morador furtado por causa de andaime instalado

Indenização será de R$ 15 mil por Gol usado, um celular e um notebook que foram levados

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(Foto: Eduardo Aigner/Flickr)

A juíza Rita de Cássia Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou o condomínio de um edifício da Asa Norte da capital a indenizar, em R$ 15.447,84, um morador que teve furtados um automóvel Gol usado, um celular e um notebook, em decorrência da invasão de seu apartamento, situado no quarto andar, por alguém que se aproveitou de andaimes instalados para obras no edifício.

O notebook e o carro foram encontrados, mas o Gol ficou muito avariado, e a seguradora negou o reembolso.

Para o cálculo do valor da indenização material foram considerados o orçamento para o reparo do carro e o valor do celular. Mas a magistrada rejeitou o pedido do autor de indenização por dano moral e a restituição do veículo pela Tabela FIPE, “pois isso lhe traria enriquecimento sem causa, pois permaneceria com o veículo antigo e com montante para adquirir um semelhante”.

O réu alegou que o dever de indenizar não está previsto em lei, nem no regimento interno do condomínio, sendo do autor a responsabilidade fazer o seguro particular dos bens de seu apartamento e do veículo.

Na sentença, a juíza de primeira instância afirmou: “O autor traz aos autos boletim de ocorrência, filmagens das câmeras do condomínio e fotos, entre outros documentos, que comprovam a veracidade de suas alegações, quanto à ocorrência do furto e à negativa por parte do réu em proceder ao reembolso. Uma vez comprovada a ocorrência do evento danoso, a culpa do réu para sua ocorrência, bem como o dano experimentado pelo Autor, em decorrência do nexo de causalidade (…), exsurge a obrigação de indenizar, conforme previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil”.


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