CNMP
Texto foi alterado após juízes, advogados e policiais questionarem “superpoderes” ao MP na investigação criminal
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu alterar a polêmica resolução editada no fim da gestão de Rodrigo Janot e que trata sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. A principal mudança é a fixação de que o chamado acordo de não persecução penal poderá ser proposto pelo MP […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Redação JOTA