Justiça

CNJ

CNJ vai avaliar conduta de juiz que suspendeu whatsapp

Juiz tem 15 dias para prestar informações

Nancy Andrighi
A Corregedoria Nacional de Justiça vai avaliar a conduta do juiz Marcel Maia Montalvão da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp.
Nesta terça-feira (3/5), a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou reclamação disciplinar contra Montalvão. O juiz terá 15 dias para prestar informações ao CNJ.
Andrighi não vai analisar o mérito da decisão do juiz, e sim investigar se ele cometeu falta funcional como abuso de poder pela prática de ato que tenha ultrapassado o limite da razoabilidade.
Caso a falta funcional seja constatada, a ministra poderá propor ao Plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.
O aplicativo foi suspenso nesta segunda-feira (02/05) em todo o país após o WhatsApp ter negado a quebra de sigilo das mensagens para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto (SE).

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