Justiça

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CNJ abre processo para apurar juiz que delegou atos de conciliação a estagiários

O conselho decidiu abrir PAD para apurar se o juiz delegou atos procedimentais ou instrutórios aos estudantes

Crédito Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar para investigar se o juiz Bruno Silveira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, violou suas funções ao delegar a estagiários atos em uma audiência de conciliação.

Os conselheiros entenderam ser necessário aprofundar a apuração do caso para descobrir se os atos praticados pelos estagiários a pedido do magistrado foram meramente procedimentais ou se caracterizaram atos judiciais restritos a juízes.

O então corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, havia votado para arquivar o caso. Nesta terça-feira (4/9), a conselheira Daldice Santana apresentou voto-vista divergente e foi acompanhada por todos outros integrantes do CNJ.

“Temos que separar, sim, atos de instrução e atos de conciliação. Se fossem de conciliação, não tem problema porque não podem ser levados em consideração para julgamento, mas ato de instrução feito por estagiário contamina o julgamento do processo”, disse.

Segundo Daldice, o magistrado afirmou nos autos que os estagiários, sob sua supervisão, limitavam-se a fazer o registro audiovisual das oitivas das partes e os depoimentos pessoais eventualmente tomados e que não tinham poder de decisão.

Oliveira afirmou que os estudantes praticavam atos materiais e em nenhum momento se envolveram em questões probatórias de qualquer natureza. “Em depoimento, o juiz disse que quando havia contradita a audiência era interrompida para colher o defiro ou indefiro do magistrado”, relatou a conselheira.

O conselheiro Valdetário Monteiro seguiu a linha divergente e ressaltou a necessidade de seguir a apuração do caso. “Precisamos saber se procedimento autorizado em portaria do magistrado é só ato procedimental feito por estagiário ou se seria ele fazer as vezes do juiz. E o que é pior: as atas desse dia que deu origem à reclamação da OAB apontam que o magistrado estaria presente, mas ele estava de férias ou licença-saúde — isso não está claro nos autos. Então, o juiz sequer poderia estar lá e os estagiário fazendo as vezes de magistrado”, disse.

O conselheiro Andre Godinho também criticou o juiz. “A portaria assinada por ele expressamente delegava oitiva de partes e testemunhas aos estagiários. Depois, o tribunal veio a revogá-la. Mas fui informado que chegaram à corregedoria local outras três reclamações em razão da delegação indevida de atos instrutórios”, disse.

O conselheiro Marcio Schiefler, por sua vez, lembrou que em situações semelhantes o CNJ deliberou ser mais conveniente abrir o PAD, até para dar a oportunidade de o magistrado se manifestar sobre o episódio.


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