Responsável pela Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha negou nesta terça-feira (15/8) que o Conselho Nacional de Justiça tenha autorizado pagamentos milionários feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso a 84 magistrados que representaram um gasto de R$ 19 milhões na folha salarial de julho.

O ministro afirmou ainda que determinou a abertura de um pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos. Entre os pagamentos realizados está o do juiz  Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que recebeu, em julho, R$ 503.928,79.

O TJMT disse que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. O CNJ, no entanto, afirmou que a decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.

O CNJ investiga desde 2009 a situação de pagamentos do TJMT. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo ministro, a Corregedoria recebeu ainda mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado pelo corregedor  porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ.

Márcio Falcão – Editor