STF

CNJ limita convocação de juízes para atuarem como auxiliares

Convocados há mais de quatro anos retornam às comarcas até o fim de janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje uma resolução que disciplina a convocação de juízes para atuarem no CNJ, tribunais estaduais, regionais, militares ou superiores. O texto limita a dois anos – prorrogáveis por igual período – o prazo máximo para a convocação de juízes. E veda a convocação de forma sucessiva e ininterrupta, […]

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