Justiça

Araraquara

CNJ mantém remoção compulsória de juíza que deu lanches a presos

Juíza deu lanches em seu gabinete a seis presos; depois, determinou a soltura deles em audiência de custódia

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Conselho Nacional de Justiça | Foto: Flickr CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a remoção compulsória de uma juíza da 2ª Vara Criminal de Araraquara, interior de São Paulo, que deu lanches a seis presos em seu gabinete e depois determinou a soltura deles em audiência de custódia.

O caso foi julgado em sessão plenária nesta terça-feira (9/4), e a maioria dos conselheiros votou por manter decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi dada em sede de pedido de liminar, e o mérito do caso ainda será analisado pelo Conselho.

O episódio dos lanches ocorreu em maio de 2017. Em uma audiência de custódia de seis presos acusados de roubo e tráfico, a juíza Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal de Araraquara, ordenou que os agentes policiais que faziam a escolta dos suspeitos retirassem as algemas deles e os levassem até o seu gabinete. Lá, ela deu aos presos lanches que ela comprou com o seu próprio dinheiro. Logo em seguida, na audiência de custódia, os seis homens foram soltos.

A cena foi fotografada e a imagem começou a circular nas redes sociais, e então o Ministério Público começou a investigar o caso. Em novembro de 2017, Gigena foi afastada do cargo de juíza após decisão da Corregedoria do TJSP, que determinou sua remoção compulsória. Em sua defesa, a magistrada alega que determinou a soltura dos homens porque eles eram réus primários.

A juíza então recorreu ao CNJ, alegando que a punição foi excessiva. Ela pediu ao Conselho, em caráter liminar, para ser reintegrada à 2ª Vara Criminal de Araraquara e que a jurisdição não convoque outro juiz titular para ocupar sua vaga. Além disso, pediu para que não fosse realocada em outra comarca.

O relator, o conselheiro Luciano Frota, deferiu a liminar em parte, determinando apenas que o TJSP não convocasse nenhum juiz titular para ocupar a posição de Gigena até que o mérito do caso fosse analisado no CNJ. A decisão foi levada a plenário nesta terça-feira para ser referendada, mas a maioria dos conselheiros votou em sentido contrário.

O presidente Dias Toffoli abriu a divergência, e votou por não conceder nenhum pedido da liminar, argumentando que já faz mais de um ano que vara está sem juiz titular. “A 2ª Vara Criminal de Araraquara, uma cidade importante no interior de São Paulo, está há um ano e meio sem juiz titular. A advocacia sempre defende a identidade do juiz no âmbito do processo penal. Ou seja, que aquele juiz que acompanhou os depoimentos, toda a instrução, seja aquele a decidir o feito”, disse Toffoli.

O argumento de Toffoli foi seguido pela maioria dos conselheiros. Assim, a remoção da juíza foi mantida, e o TJSP está liberado para convocar novo magistrado para o seu posto. Caso Gigena tenha decisão favorável no CNJ, será avaliado posteriormente em qual vara ela irá atuar. Por enquanto, ela segue afastada do exercício de juíza.


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