STF

CCJ do Senado aprova prazo para indicação de ministro do STF

Presidente teria 90 dias para escolher nome

Redação JOTA

05/08/2015 18:32 Atualizado em 05/08/2015 às 18:33

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. De pé, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Foto: Waldemir Barreto /Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/08) proposta que exige que o presidente da República indique ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em até três meses a contar da abertura da vaga. O descumprimento do prazo será punido por crime de responsabilidade, segundo o texto. A Proposta de Emenda […]

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