A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu ao plenário um caso que pode levar o STF a enfim decidir se os crimes cometidos por agentes de Estado durante o governo militar são imprescritíveis e se, por isso, podem ser punidos, independentemente da Lei de Anistia. O caso levado a julgamento na Segunda Turma […]
STF
Caso argentino levará STF a decidir se crimes cometidos na ditadura são imprescritíveis
Extradição em julgamento na Segunda Turma foi afetado ao plenário do STF
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