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Cármen Lúcia prepara pauta temática para o STF

Presidente do STF defende atuação da Corte e diz que cidadão quer garantir direitos de carne e osso

mulher
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A nova presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, prepara pautas temáticas de julgamento. A ministra afirmou que está “limpando” o acervo da Presidência, com mais de 600 processos liberados, para elencar quais serão as prioridades de sua agenda.

Em um café da manhã com jornalistas que acompanham o STF, a ministra reforçou a preocupação com temas sociais e defendeu a atuação do tribunal, rejeitando a ideia de que os ministros estariam substituindo o Congresso.

Para a ministra, o Supremo ganhou maior visibilidade e peso diante das mudanças sociais, afirmando que o cidadão, atualmente, procura Justiça pela garantia dos direitos de “carne e osso.”

“Não estamos mais no meu tempo de faculdade, quando se dizia que é melhor um mau acordo que uma boa demanda”, disse.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia reafirmou que vai tentar “colocar em dia” os processos pautados, dos quais 130 estão prontos para julgamento.

Pelo regimento interno do CNJ, são duas sessões plenárias presenciais por mês, e ela já marcou sessões extraordinárias também até o fim do ano.

A ministra evitou abordar polêmicas, como o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e o reajuste para o STF — afirmando que ainda avalia o que fazer com a proposta de aumento.

Planos econômicos

A presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que considera o julgamento dos planos econômicos “super importante”, mas não se comprometeu com um prazo para análise do caso. Ela confirmou ainda que vai participar do julgamento.

Ela explicou que está analisando a pauta liberada para a Presidência colocar em julgamento e vai tentar fechar pautas temáticas. “Eu to trabalhando a pauta agora. Primeiro limpando a pauta no sentido de ver o que realmente tem em cada tema e tentando juntar os temas. Por isso é que estou juntando para o mês. É claro que esse é um tema super importante e estou fazendo isso junto com os relatores [do planos econômicos].

Inicialmente, a ministra estava impedida no caso por causa que seu pai movia uma ação na Justiça contra uma das correções que o prejudicou. Ele desistiu da ação.

“Em 2014 papai desistiu das ações que ele tinha para não gerar impedimento para mim em segunda instância. Ele disse que não queria ser responsável por motivo de impedimento meu, ainda mais em um tema que gerava consequências para os estados. Então ele renunciou ao direito que estava reconhecido em duas instâncias para eu poder julgar”, afirmou.

STF

A presidente do STF afirmou que uma das coisas positivas com relação à procura do STF como tribunal recursal final é que, até 1988, falava-se do povo como ícone, como algo abstrato. Mas, explicou, a Constituição Federal de 1988 “trouxe o cidadão de carne e osso, que quer prestação jurisdicional a tempo”.

A seu ver, o STF não tem exagerado em matéria da aprovação de “teses”, que são exigidas nos casos de recursos extraordinários com repercussão geral. Segundo a ministra, tais matérias devem ser interpretadas conforme a Constituição, em forma de teses, o que não significa que o Supremo esteja legislando.

“Temos aqui questões sociais, porque o cidadão de hoje, graças a Deus, acredita nos seus direitos. Não estamos mais no meu tempo de faculdade, quando se dizia que é melhor um mau acordo que uma boa demanda.”

Aborto por zica

A ministra indicou que a ação ganhará prioridade a ação que discute aborto em mulheres diagnosticada com Zika e que o caso poderá ser discutido ainda neste ano. “Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério.”

Cármen Lúcia avaliou que o caso é totalmente diferente da discussão feita quando o STF autorizou o aborto para grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro), em 2012.

“É outra coisa, completamente diferente. Eu acho que é mais delicado, até por causa do momento que nós estamos vivendo, que aconteceu isso, e a sociedade quer participar”, disse. Cármen disse que o STF poderá julgar a ação ainda neste ano, embora ainda não tenha certeza disso.

Mulheres no Judiciário

Segunda mulher a comandar o STF, a ministra afirmou que as mulheres continuam sofrendo preconceito na sociedade. Cármen Lúcia negou que isso ocorra no STF .”Não, graças a Deus. Somos apenas 11″.

Cármen Lúcia, no entanto, citou que apesar de existirem mulheres com “notável saber jurídico”, nunca houve uma procuradora-geral da República e a nova ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, é a primeira AGU no país. “Vários de vocês viram a Grace, nos últimos anos, assumir todas as grandes causas aqui no Supremo”, disse Cármen.

“São requisitos constitucionais [para a nomeação de ministro do Supremo] notório saber e reputação ilibada. Há mulheres que tem notável saber? Há. As coisas [notório saber e o aumento da participação feminina] não se excluem. Nós queremos mais mulheres em postos porque elas chegaram [tem essa capacidade]”, afirmou.

A ministra afirmou ainda que o preconceito contra a mulher não precisa ser declarado porque “passa pelo olhar” e citou discriminações que sofreu ao longo de sua carreira.
Entre os casos, a ministra contou que em seu concurso para professora titular na Pontifícia Universidade Católica um dos concorrentes se negou a disputar com uma mulher e que ao assumir a Procuradoria-Geral do Estado de Minas, um  procurador se recusou a ser chefiado por uma mulher. “Isso foi nos anos 2000”, lembrou.

Cigarros

Cármen Lúcia afirmou que ainda não analisou a situação da ação que discute a legalidade da Resolução 14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros com sabor no país.  “Essa [ação] eu nem olhei … porque tem algumas que eu já separo”, afirmou a ministra.

Rosa Weber concedeu em 2013 uma liminar suspendendo os efeitos da resolução.

Processos ocultos

O STF ainda mantém procedimentos ocultos, mesmo após ter editado uma resolução, em 27 de maio, acabando com essa classificação para os processos. A norma determina que esses procedimentos devem ser classificados como segredo de justiça e podem ser consultados no andamento processual.

Sobre isso, a ministra afirmou que ainda está analisando se realmente há processos ocultos e afirmou que vai fazer um levantamento sobre o porquê de continuarem “carimbados” como ocultos.

Judicialização da saúde
A discussão sobre direito à saúde tem ocupado cada vez mais a pauta do Poder Judiciário, principalmente em pedidos de fornecimento de medicamentos. Sobre isso, Cármen Lúcia afirmou que o Supremo Tribunal Federal precisa determinar alguns limites sobre o tema levando em conta, inclusive, o orçamento.

“O juiz primeiro salva a pessoa e depois pergunta quem paga e como vamos fazer. Então nós do Supremo temos que dar algumas diretrizes. A gente recebeu naquele caso da pílula do câncer centenas de e-mails de gente xingando mesmo: vocês não sabem o que é. Não, nós sabemos. Eu tive dentro de casa duas vezes pessoa com câncer. Você fica desesperado diante da sua impotência humano. Agora, o juiz pode autorizar o que não está prestado?”, questionou.


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