Do Supremo

STF

Cármen Lúcia confirma que julgará planos econômicos

Ministra havia se declarado suspeita no passado.

mulher
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira que participará do julgamento das ações relativas aos planos econômicos e correção das cadernetas de poupança.

Inicialmente, a ministra declarou sua suspeição e afirmou que não participaria do julgamento porque seu pai é interessado no desfecho da causa. O pai da ministra também questionou na justiça a aplicação de índices definidos pelos planos econômicos à correção das cadernetas de poupança.

Além de Cármen Lúcia, declararam-se suspeitos os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Sem quatro ministros aptos a julgar os processos, o tribunal não alcançava o quórum mínimo para julgar os quatro recursos extraordinários com repercussão geral (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e a ADPF 165.

Os processos são relatados pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e contestam especificamente o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

No início do mês, o pai da ministra Cármen Lúcia desistiu da ação que movia na Justiça Federal. Por isso, disse ela, agora poderá participar do julgamento. A definição da data do julgamento, ressaltou a ministra, depende do presidente da Corte.

Impactos

O governo acompanha de perto o julgamento dos planos econômicos. O Banco Central, em manifestação nos processos, afirmou que o julgamento em favor dos poupadores coloca em risco a saúde do sistema financeiro.

O Banco Central estima impacto de R$ 149 bilhões para os bancos caso o Supremo reconheça, conforme defendem os poupadores, que as instituições financeiras aplicaram indevidamente os índices de correção definidos pelos planos Collor I e II, Verão e Bresser.

O cálculo feito pelos advogados dos poupadores é diferente. O impacto para os bancos seria de aproximadamente R$ 8,4 bilhões. A Procuradoria-Geral da República, que inicialmente apresentou um cálculo de R$ 441,7 bilhões, reviu suas estimativas e chegou à conclusão de que os bancos tiveram lucro de R$ 21,8 bilhões com a aplicação dos novos índices de correção às cadernetas.

Há hoje no Brasil 957.612 processos parados nas instâncias inferiores da Justiça à espera do Supremo Tribunal.

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