Tomando por empréstimo a legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a colocação de comprimidos em cartelas faz parte do processo de produção de produtos. O entendimento levou os conselheiros da Câmara Superior, instância máxima do tribunal administrativo, a manterem uma autuação de quase R$ 86 milhões […]
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Carf reverte decisão, e chancela cobrança milionária contra a Novartis
Tribunal administrativo equiparou encartelamento de remédios à industrialização
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