Carf começa a analisar caso de “pejotização”

Tema polêmico no direito trabalhista, a “pejotização” entrou em pauta também no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A instância máxima do tribunal administrativo recebeu processo que discute a incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário de funcionários contratados como pessoas jurídicas. Ao que tudo indica, porém, os conselheiros não devem analisar o mérito do […]