STF
Entidade pede que “regulação constitucional e legal de veículos de comunicação tradicionais (radiodifusores e impressos) se aplica, igualmente, a portais de notícias na internet
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (20/10), ação de inconstitucionalidade a fim de que seja fixada interpretação conforme a Constituição dos artigos da Lei 10.610/2002, referentes à participação de capital estrangeiro nas “empresas jornalísticas”, no sentido de que tal expressão “abarca todas as organizações econômicas que se dediquem à […]
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Luiz Orlando Carneiro