Justiça

Responsabilidade civil

TJSP mantém condenação de ator Caio Castro para indenizar fotógrafo agredido

Para desembargadores, comportamento do fotógrafo também contrariou ‘padrões de ética e moral esperados’

Caio Castro
Ator Caio Castro / Crédito: Youtube

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma condenação por danos morais, no valor de R$ 7 mil, contra o ator Caio Castro por ele ter dado uma cabeçada no supercílio do fotógrafo André Ligeiro.

A agressão ocorreu na chegada de uma festa de Réveillon, em Trancoso, na Bahia, em 2016. A assessora que acompanhava Caio Castro no local havia solicitado a todos os fotógrafos que estavam acompanhando o evento para que não fizessem nenhuma fotografia do ator global.

Ligeiro foi o único que não atendeu ao pedido. Ao ver os flashes da câmera, Caio “foi até o autor para tentar impedi-lo de ficar com aquelas fotografias não autorizadas. O réu [Caio Castro] teve suas mãos seguradas por outras pessoas” e “durante aquele tumulto, ainda no intento de tentar alcançar o autor, o réu acabou desferindo uma cabeçada no autor, atingindo-lhe o supercílio”.

Ligeiro pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. Mas os desembargadores, apesar de concordarem que Caio Castro errou e por isso deve ser condenado, não entenderam que o valor da indenização deveria ser majorado.

“Não há dúvida nenhuma de que o réu [Caio Castro] excedeu o seu direito de reclamar por respeito à sua imagem”, votou o relator Luiz Antonio de Godoy. “Mas também é certo que o comportamento do autor contrariou padrões de ética e moral esperados; sua conduta significou desprezo da imagem do réu e da pacífica convivência social e profissional, independentemente de o fotografado tratar-se de pessoa pública”.

Assim, para Godoy, o fotógrafo não pode ser recompensado para além do excesso cometido por Caio Castro “em sua própria defesa”. “Nada justifica, pois, a pretendida majoração do quantum indenizatório arbitrado na sentença. Os danos morais foram fixados em patamar razoável para a repreensão da conduta violenta, bem como proporcional às circunstâncias do conflito e o grau de culpa dos envolvidos”.

O processo tramita, em segredo de Justiça, com o número 1014066-69.2017.8.26.0002.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito