Justiça

Balanço

Bolsonaro defende aprovação de contas pelo TSE sem ressalvas

Campanha do presidente eleito vai devolver aos cofres públicos R$ 8,2 mil para sanar supostas irregularidades

Bolsonaro
Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro entregou nova manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral defendendo a aprovação das contas da campanha sem ressalvas, ao contrário do que defenderam técnicos do tribunal e o Ministério Público Eleitoral.

Os advogados informaram ainda que vão devolver R$ 8,2 mil aos cofres públicos para afastar supostas irregularidades apontados pelos técnicos.

Com a manifestação da defesa, o balanço segue para o ministro Roberto Barroso preparar voto. O julgamento das contas deve ocorrer no dia 4 de dezembro. Para Bolsonaro ser diplomado no dia 10 do próximo mês, basta que as contas estejam julgadas.

Em relação às doações por fontes vedadas, que somaram R$5,2 mil recebidas em doações de pessoas físicas que exercem atividade comercial decorrente de permissão pública, o que configura fonte vedada pela legislação eleitoral, os advogados afirmam que o dinheiro sera ressarcido aos cofres públicos.

“Visando regularizar as contas pelo recolhimento dos valores impugnados ao erário público, requer o afastamento do referido apontamento”, diz o documento.

Os advogados dizem ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado porque não tinha ciência da irregularidade. “O eleitor foi informado sobre todas as regras eleitorais a que deveria atender, sendo que o art. 23, § 6º, da Lei nº 9.504/97 determina que “na hipótese de doações realizadas por meio das modalidades previstas nos incisos III e IV do § 4º deste artigo, fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações não ensejarão a responsabilidade destes nem a rejeição de suas contas eleitorais”, diz.

A defesa informou que vai efetivar a devolução de R$3 mil por recursos de origem não identificada, o que ocorreu “apenas
pela incorreta informação prestada pelo doador”. “Cumpre ressaltar, que nos termos do artigo 34, caput, da citada Resolução, os valores não foram utilizados, e ante a devolução dos valores ao erário, não resta qualquer irregularidade às contas eleitorais ora apresentadas”.

A campanha pede que seja afastada suposta irregularidade  pelo fato de  ter devolvido doações que somam R$ 95 mil. “Ademais, não se mostra razoável exigir que o
candidato aceite toda e qualquer doação que seja realizada em sua conta bancária, sendo da natureza do instituto da doação a possibilidade de recusa pelo donatário, conforme se extrai dos artigos 539 c/c 543 do Código Civil”.

Os advogados pedem que sejam afastada inconsistência apontada pela transferência de R$10 mil ao partido do vice, o PRB. “Assim, considerando a ausência de regulamentação
legal clara quanto ao recolhimento das sobras de campanha relativas a valores arrecadados pelo vice candidato e tendo em conta, ainda, o percentual ínfimo diante do total das sobras de campanha recolhidas à Direção Nacional do partido do candidato titular, pleiteia-se o afastamento do presente apontamento, dando-se por regular o recolhimento das sobras realizadas à Direção Nacional do PRTB”.

De acordo com a PGR, foram encontradas irregularidades que somam R$ 171 mil, o que representa 3,9% do total de gastos – sendo  R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil no total de gastos. (leia a íntegra do parecer)

Assim como para área técnica do TSE, a PGR avalia que as inconsistências registradas não comprometem a prestação de contas.

O Ministério Público, no entanto, aponta que foram identificadas na prestação de contas doadores desempregados, doadores funcionários de uma mesma empresa privada e doadores falecidos.

“Tais indícios poderão ensejar apuração nas instâncias adequadas. Cumpre informar que este Parquet procederá ao encaminhamento do relato dos fatos ao promotor natural correspondente para a avaliação da sua materialidade e relevância a fim de se apurar as medidas necessárias”, escreveu Dodge.

E completou: “no entanto, para fins de análise desta prestação de contas, especialmente pelos valores contemplados pelos indicativos preliminares, as apurações a serem feitas não obstam a aprovação das contas apresentadas”.


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