O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (29/04), a aplicação das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), constantes da Portaria 21/2014 do Ministério da Educação, para contratos que serão renovados. No processo, o governo federal informou que as novas regras – exigência de média superior a 450 pontos […]
STF
Barroso suspende novas regras do FIES para renovação de contratos
Ministro adota decisão cautelar em ADPF proposta pelo PSB
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