Barroso concede liminar e anula jabutis da medida provisória 678

Antecipando-se ao possível veto da presidente Dilma Rousseff, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia das emendas jabutis feitas ao texto da medida provisória 678, que originalmente tratou do Regime Diferenciado de Contratações para promoção de obras em presídios. Na decisão, o ministro suspende o trâmite do […]