Ausência de previsão legal barra punição a casos de “cura gay”

A divulgação recente de um curso no Distrito Federal que prometia “curar” homossexuais trouxe o assunto novamente à tona. A oferta de tratamentos à homossexualidade é condenado por entidades de direitos humanos e pelo Conselho Federal de Psicologia, mas não ocupa os bancos dos tribunais. O motivo para tanto ficou evidente no último caso envolvendo […]