Justiça

Direito Internacional

Atraso em pagamento de pensão alimentícia viola direitos humanos?

Corte Europeia indeniza croata por questão processual

Nasa Earth Observatory

A Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo, França, reconheceu que o atraso na execução de um decisão que concede pensão representa uma violação de direitos fundamentais.  O tribunal concedeu uma indenização de cerca de seis mil euros a um croata que esperou quase 13 anos para receber alimentos. +JOTA: Decisão da Corte de Direitos Humanos […]

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