Livia Scocuglia
As três principais associações de juízes do país decidiram questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Emenda Constitucional 95 que fixou o teto de gastos públicos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5563, protocolada na quinta-feira (15/12), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do […]