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STF

Argumentos de Dilma contra autonomia da defensoria pública “não poderiam ser mais infelizes”

Em entrevista, presidente da associação de defensores, Dinarte da Páscoa Freitas, diz que governo usa DPU como bode expiatório

No último dia 10, a Advocacia-Geral da União, em nome da presidente da República, ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, para tentar anular a Emenda Constitucional 74, promulgada em 2013, e que confere autonomia administrativa financeira à Defensoria Pública da União, permitindo o desenvolvimento funcional de suas atividades, que tem como foco a […]

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