Do Supremo

STF

Sessão STF – 18/02

Veja como foi a sessão que discutiu se a Receita pode ou não acessar informações bancárias sem decisão judicial prévia

Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou para mais uma sessão plenária nesta quinta (18), após o julgamento de ontem (17) em que foi determinado uma mudança na Jurisprudência acerca da execução penal provisória, com condenados devendo ser presos após segunda instância.

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Na sessão, os ministros continuaram o julgamento sobre se a Receita Federal pode ou não acessar informações bancárias sem decisão judicial prévia. O julgamento foi iniciado ontem de manhã, em sessão extraordinária, com sustentações orais a favor e contra a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 105/2001.

Veja como foi a sessão com comentários e análises do JOTA:

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