O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta (27/04), em sessão plenária, os Mandados de Segurança 34.023, 34.110 e 34.122, impetrados pelos estados de Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG). A questão envolve a capitalização de juros nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com a União. Veja mais […]
STF
Sessão STF – 27/4
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