STF

Sessão STF – 27/4

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Redação JOTA

27/04/2016 14:03 Atualizado em 27/04/2016 às 19:37

Sessão do STF. Corte está sem quorum para planos econômicos. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/08/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta (27/04), em sessão plenária, os Mandados de Segurança 34.023, 34.110 e 34.122, impetrados pelos estados de Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG). A questão envolve a capitalização de juros nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com a União. Veja mais […]

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