Redação JOTA
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STF
Sessão do STF - 24/02
Veja como foi a sessão desta quarta
Redação JOTA
24/02/2016|15:22
Atualizado em 24/02/2016 às 17:03
Supremo deve obrigar RS a pagar servidores sem parcelamento ( Nelson Jr.-STF, 03/08/2015)
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta (24) o RE 601.314/SP, que trata sobre o poder da Receita Federal em requisitar informações bancárias sem prévia autorização judicial.
+JOTA: Maioria do STF: é constitucional repasse de dados bancários para Receita sem autorização judicial
Por nove votos a dois, o Supremo declarou constitucional a Lei Complementar 105/2001. Veja como foi a sessão com comentários e análises via tweets do JOTA:
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