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Sessão do CNMP — 12/11

Conselho julga processo envolvendo o procurador da República Deltan Dallagnol

Brasília - O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante comissão geral da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4850 de 2016 que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga duas reclamações disciplinares envolvendo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Em uma delas, trata-se da acusação de ter compartilhado reportagem com informações sigilosas envolvendo a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), na outra, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A senadora Kátia Abreu acionou o CNMP em junho por uma publicação de Dallagnol em suas redes sociais. Na ocasião, o procurador compartilhou em seu Facebook uma reportagem do O Estado de São Paulo sobre ela. A matéria faz referência a fatos relacionados à uma investigação já arquivada. Para a senadora, a conduta seria uma forma de promoção pessoal do membro, e configurou vazamento de informações sigilosas.

O relator do caso Luiz Fernando Bandeira, do CNMP, votou pela abertura de procedimento administrativo disciplinar contra Dallagnol. No entanto, o colegiado já formou maioria para arquivar o processo. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Erick Venâncio. Falta também o presidente, Augusto Aras, a votar. 

O outro item da pauta, de autoria de Renan Calheiros, foi movido por declarações do coordenador da Lava Jato feitas no período das eleições pelo Twitter a respeito da candidatura dele à presidência do Senado.

Em sessão de 25 de setembro, sete conselheiros votaram a favor da abertura de processo contra Deltan. Outros dois conselheiros votaram contra, e a análise do caso foi suspensa após um pedido de vista do então procurador-geral da República, Alcides Martins, que estava interino no cargo antes da posse de Aras. O CNMP possui 14 conselheiros.

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