Acontece nesta segunda-feira (10), a audiência pública sobre seis Recursos Especiais, que discutem a validade da cláusula de reajuste por faixa etária e sobre ônus da prova da base atuarial do reajuste em plano de saúde coletivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 14h. Veja a programação. Baseada no art. 1.038 do CPC/2015 c/c […]
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Audiência pública sobre reajuste por idade de planos de saúde no STJ
Audiência vai subsidiar os ministros da Segunda Seção para o julgamento de seis recursos repetitivos sobre o assunto
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