Ao retomar trabalhos, STF julgará índice de correção de condenações da Fazenda Pública

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar, na sessão de reabertura de seus trabalhos, no dia 1º de agosto, o julgamento de um Recurso Extraordinário com repercussão geral, com base no qual vai decidir se a correção monetária de condenações judiciais da Fazenda Pública deve ser calculada pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor […]