Do Supremo

STF

Ao retomar trabalhos, STF julgará índice de correção de condenações da Fazenda Pública

Decisão afetará mais de 6 mil processos em andamento

Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar, na sessão de reabertura de seus trabalhos, no dia 1º de agosto, o julgamento de um Recurso Extraordinário com repercussão geral, com base no qual vai decidir se a correção monetária de condenações judiciais da Fazenda Pública deve ser calculada pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor […]

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