Em nome do presidente Michel Temer, a advogado-geral da União, Grace Mendonça, requereu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “medida cautelar incidental” com o objetivo de suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais, nas instâncias inferiores, que tenham relação com a outorga e a renovação de concessões de rádio e […]
STF
AGU pede que STF suspenda ações contra concessões de rádio e TV a parlamentares
O pedido é para que a suspensão tenha efeito até julgamento da ADPF 379
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