Do Supremo

STF

AGU e PT vão defender acordos de leniência da Lava Jato

Adams avalia que instrumento é o jeito mais rápido de reaver dinheiro desviado da Petrobras, sem abalar obras e gerar demissões

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A pedido de deputados do PT, o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Addams, foi ao Congresso defender o acordo que o governo tenta firmar com empresas investigadas na Lava Jato, apesar das críticas do Ministério Público de que não é hora de negociar com as empresas porque as revelações do esquema estariam apenas no começo.

Para o ministro, o chamado acordo de leniência é o jeito mais rápido de reaver o dinheiro desviado da Petrobras sem abalar obras em construção no país. Segundo cálculos encampados pela AGU, a interrupção do funcionamento das empresas poderia prejudicar 500 mil empregos diretos.

“Nós estamos falando de empregos, de investidores, de mercado financeiro, de um conjunto de atividades, de empresas que estão sendo afetadas”, afirmou o ministro.

Acordo de leniência é uma negociação feita com empresas sob investigação, uma espécie de delação premiada. Elas contam o que sabem sobre o suposto esquema de corrupção, se comprometem a pagar o que desviaram, mas não são declaradas inidôneas, ou seja, podem contratar novamente com o Poder Público se quiserem.

“Não faz sentido que um criminoso que cometeu um crime possa ter um benefício e a empresa que não cometeu crime, mas teve seu agente cometendo, seja punida com fechamento. É isso que estamos contra”, afirmou o advogado geral da união. Addams tem assumido a defesa pública pelos acordos que seriam assinados entre as empresas e a Controladoria Geral da União.

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Oficialmente, a empreiteira Toyo Setal procurou a CGU e está com a proposta sob análise. A iniciativa deixou outras empresas atônitas com a possibilidade de conter pelo menos parte dos estragos da Operação Lava Jato em seus faturamentos já que não seria impedidas de participar de licitações. Até agora nenhuma decisão saiu e os empresários querem garantias da suposta imunidade que seria concedida às empresas.

Sob a condição de anonimato, um dos procuradores da Lava Jato afirmou ao JOTA que o governo está tentando driblar a investigação. “Enquanto eu posso conseguir reaver 200 milhões de reais de uma empresa, a CGU se contenta com 20 milhões”, disse a fonte do MP. Sob as mesmas condições, um importante articulador da controladoria revidou.

“Eu já estive reunido com os procuradores várias vezes para que eles assinem o acordo junto conosco. É um absurdo eles quererem controlar a situação. Enquanto ficam anos investigando, sem garantia de que vão conseguir ressarcir os cofres públicos, a gente vai lá e consegue firmar um acordo em 6 meses”, asseverou.

A expectativa é de que o Tribunal de Contas da União decida essa queda de braço nos próximos dias.


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