Luiz Orlando Carneiro
Em manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal aprovada pela presidente afastada Dilma Rousseff, na quarta-feira (11/5), a Advocacia Geral da União contestou a ação de inconstitucionalidade (ADI 5.496) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em abril, com o objetivo de derrubar os principais dispositivos da recente “Lei de repatriação de capitais” (Lei 13.254/16). A lei permite que seja regularizada a situação […]