Em nome da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (2/5), a manifestação necessária para que seja julgada, no mérito, a Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em janeiro último, com o objetivo de “reprimir toda e qualquer postura divergente” em relação ao dispositivo da Lei de Cotas (Lei […]
STF
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