Luiz Orlando Carneiro
A Advocacia-Geral da União enviou ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, parecer contrário à ação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – na qual a Rede Sustentabilidade contesta artigo da “minirreforma eleitoral” que prevê a cassação do mandato do parlamentar que se desfiliar de um partido para criar outra legenda. Na manifestação […]