Justiça

TJSP

Advogado xinga juíza ao apelar de decisão que negou pedido de danos morais

Matheus Ferreira diz que não teve intenção de ofender. OAB abriu processo ético disciplinar contra ele

xinga juíza
Advogado e juíza atuam em São Luiz do Paraitinga / Crédito: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA

*matéria alterada para correção de informação em 17/08/2018 às 15:49

Depois de ter se envolvido numa discussão no Facebook durante o jogo do Corinthians e ter sido chamado de “pedaço de  merda”, “hipócrita”, “safado”, “desonesto”, um “pombo jogando xadrez”, dentre outros impropérios, o advogado Matheus Monteiro de Barros Ferreira foi à Justiça e teve um pedido de indenização por danos morais negado

Um dos argumentos era o de que “à vista da reciprocidade das provocações e hostilizações, não há que se falar em reparação por danos morais”. Inconformado, resolveu apelar – não só apelou, como também xingou a magistrada Ana Leticia Oliveira Dos Santo, da Vara Única de São Luiz do Paraitinga.

O advogado afirma que resolveu “jogar com a mesma lógica” e, por isso, chamou a juíza Ana Leticia Oliveira Dos Santos de “puta ignorante”, “arrombada”, “demente”, “filha da puta de toga”, “juíza burra do caralho”. Tudo isso “sem a intenção de ofender, e sim para mostrar a mesma lógica absurda da sentença”, afirma o advogado em entrevista ao JOTA.

As ofensas no Facebook foram feitas, segundo Ferreira, numa “discussão intelectual durante um jogo do Corinthians”, com um ex-amigo que conhecia há 18 anos que acabou esquentando com provocações de ambos os lados. Num determinado momento, o advogado diz ter se sentido ofendido.

“O que realmente me irritou foi ele ter ofendido meus tios e meu pai. Não importa o valor que pedi na causa. Eu só queria uma sentença falando que ele estava errado. Mas a lógica da juíza foi imoral, em nenhum momento eu ofendo ele nos comentários”, justifica Ferreira.

Na sentença, a magistrada entendeu que “é compreensível que o autor se sinta atingido pelos dizeres indicados na inicial. Todavia, não há como negar que a suposta acusação é demasiadamente vaga e genérica”.

Além disso, a juíza também afirmou que ambas as partes realizaram ofensas ao mesmo tempo, não somente o réu acusado no processo. O advogado discorda deste ponto.

“Todos que lerem os autos não encontrarão ofensas de minha parte. A juíza considerou como ofensivo o meu comentário de que o réu estava errado sobre tudo que havia comentado no post. Isso não é a mesma coisa do que chamar alguém de um pedaço de merda”, declarou o advogado.

Ele, então, decidiu xingar a magistrada na apelação para que ela, diz Ferreira, percebesse que o raciocínio da sentença proferida estava equivocado.  Na apelação ele escreve que “a fundamentação alternativa tem a função de choque, jamais de ofensa”.

“Usei figuras de linguagem como hipérbole, ou seja, exagerar ao extremo nas palavras para ela perceber como foi ridícula sua decisão e também a metalinguagem, para utilizar um universo paralelo dentro do texto. Jamais faria a mesma coisa em outros processos, pois o contexto não é o mesmo”, afirma o advogado.

“Se a juíza se sentiu ofendida, ela deveria, no mínimo, reformar a sentença”, argumenta o advogado, com sua lógica própria.

Antes de recorrer nestes termos, Ferreira diz que analisou por três semanas se deveria utilizar essa “argumentação” ou não. Para a OAB, talvez ele pudesse ter analisado melhor. Um processo ético disciplinar foi aberto para apurar a conduta do advogado.

“A OAB deveria estar preocupada com um juiz que não aplica a lei em um processo simples, não com um advogado que usa a lógica. Se eu tivesse falado isso para o advogado da outra parte, não teria a mesma repercussão. Mas a juíza faz parte da casta divina elitizada”, diz.

Ferreira também diz ter recebido oferta de três escritórios para atendê-lo gratuitamente e diversas mensagens por WhatsApp de outros advogados dando apoio e parabenizando sua ação.

A juíza não se manifestou sobre o caso devido à vedação da LOMAN. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em nota, afirmou que “o teor da apelação, que foge totalmente dos parâmetros da razoabilidade e do respeito pertinentes às peças jurídicas” e que a magistrada “é digna de admiração pelo trabalho que realiza na comarca”.

Leia trechos da apelação 

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Primeiramente, o dano moral prescinde da demonstração de sentimentos humanos desagradáveis. Sendo assim, basta a demonstração da violação de direito da personalidade, ou seja, a ofensa. Porém, essa puta ignorante, que está no cargo de juíza da Comarca São Luiz do Paraitinga, alega simplesmente o oposto, sem qualquer fundamento a priori, tirando do próprio rabo entendimento antijurídico dissonante.

Como se não bastasse, essa retardada julgou o processo de forma antecipada, com improcedência total, alegando falta de prova da ofensa à honra subjetiva, sendo que esta mesma imbecil argumenta, no início da sentença, que sendo necessária qualquer produção de prova, a audiência de instrução é indispensável.

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Ora, será que essa arrombada não sabe que a única forma de saber se uma pessoa se sente ou não ofendida é perguntando a própria pessoa ofendida? Ela esperava que alguém cagasse qual tipo de prova na cara dela?!

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Será que esta demente queria uma foto do apelante se sentindo ofendido? Ou seria uma testemunha dizendo que o viu ofendido? Talvez um laudo psicológico? O que esta toupeira com cara de prego entende como demonstração de sentimentos ruins, se ela mesma nega o direito ao depoimento pessoal!? Que juíza burra do caralho!

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No mais, com o devido respeito, essa juíza tem de ir a puta que a pariu.

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Logo, para essa filha da puta de toga, falar educadamente é ofensivo, mas ofender de forma pesada e chula é liberdade de expressão e mero aborrecimento cotidiano, nada mais infame e ridículo. Simplesmente, um grande absurdo.

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Leia a manifestação do TJSP sobre o caso

Em relação à apelação do processo nº 1001114-73.2017.8.26.0579, que se refere à decisão judicial proferida pela juíza da Vara Única de São Luiz do Paraitinga, o Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que a magistrada não se pronuncia sobre o teor da apelação, que foge totalmente dos parâmetros da razoabilidade e do respeito pertinentes às peças jurídicas, em razão da vedação contida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – art. 36, III: é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais ressalvados a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério).  

No que tange aos termos utilizados pelo advogado, cabe à Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio do seu Tribunal de Ética, tomar as medidas cabíveis e adotar as sanções pertinentes. A 210ª Subseção da OAB de São Luiz do Paraitinga emitiu nota de repúdio se solidarizando com a magistrada, já que seus integrantes não compactuam com o teor da peça jurídica apresentada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em público, reitera o apoio à juíza de São Luiz do Paraitinga que, mais que respeito, é digna de admiração pelo trabalho que realiza na comarca. Registra, também, o respeito e o excelente relacionamento institucional que tem com os integrantes da OAB SP, Instituto dos Advogados de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo.