Adoção não depende de consentimento de pai biológico, decide TJSP

Padrastos poderão adotar filhos se ambos aceitarem, mesmo sem o consentimento do pai biológico. O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que autorizou a adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto. O julgamento teve votação unânime. Segundo os autos do processo, que corre […]