Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram que o Judiciário pode determinar a governos a realização de obras de reforma e melhoria de presídios, como forma de preservar a integridade dos detentos. +JOTA: Judiciário pode mandar governo reformar presídio, decide STF O julgamento da descriminalização do uso de drogas, que estava na pauta desta quinta-feira […]
STF
Veja como foi a sessão plenária do STF de 13 de agosto
Por unanimidade, ministros decidem que Judiciário pode determinar ao governo reforma de presídios
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